SINDIAUTO/ALVESP – Hoje, quarta-feira, 08 de março de 2023, o Presidente, Sr. Marcelo Cruz e o Diretor, Sr. Alcides Parmejano, ambos representantes do SINDIAUTO e da ALVESP, estiveram em audiência com o Senador da República, Sr. Alexandre Luiz Giordano no Senado Federal em Brasília para requerer mudanças da concessão de garantias no mercado de automóveis usados, dando mais equilíbrio e segurança jurídica tanto para o consumidor quanto para o setor.

Vejamos alguns exemplos:

• a impossibilidade de concessão de garantia sobre peças de desgaste natural;
• perda de garantia, em função de alterações nas características básicas do veículo, tais como, a instalação de kit gás natural (GNV), rastreadores e equipamentos incompatíveis com o sistema eletrônico dos veículos, de acordo com especificações dos fabricantes;
• a realidade de que veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação, ou com mais de 100.000 km rodados, não podem contar com garantias fornecidas pelo Revendedor de Carros Usados;
• a necessidade de se estabelecer uma quilometragem limítrofe para consumidores que, após comprar o veículo usado, utilizam-no em aplicativos de transporte (UBER, etc.), pois, tanto o desgaste de veículos de aplicativo como desgaste de veículos usados como taxis é muito acelerado em relação a veículos utilizados normalmente por consumidores sem atribuições profissionais da espécie;
• estabelecer que os Revendedores de veículos devem descrever as exclusões de garantia;
• a responsabilidade do Revendedor deve se limitar à garantia concedida;
• delimitação das coberturas e garantias quando o consumidor utilizar o veículo fora da cidade.
• gostaríamos ainda de participar da elaboração de Nota Técnica a ser publicada pelo DETRAN SP e pelas Entidades signatárias, relativamente à compra de veículos usados, o que atualmente da página do Portal do PROCON no endereço: https://www.saopaulo.sp.gov.br/eventos/defesa-do-consumidor-procon-sp-orienta-sobre-compra-de-carro-usado/ – Referida página foi publicada em 04/09/2002 (há mais de 20 anos!) e precisa ser atualizada. Queremos participar dessa atualização.

Nesse sentido, o SINDIAUTO e a ALVESP apresentou a entidade e propôs discussões sobre o Mercado de Automóveis Usados para apresentar as sugestões relativas a padrões de garantia exigíveis, bem como as exclusões e limitações de garantia.

SINDIAUTO/ALVESP